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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT-2012, realiza concurso para o provimento de 93 cargos vagos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal, quantitativo que poderá ser ampliado durante o prazo de validade do concurso, observadas a dotação orçamentária, a reserva de vagas e a necessidade do serviço.

São requisitos para o ingresso na carreira:

• Ser brasileiro no gozo dos direitos civis e políticos e estar em dia com as obrigações eleitorais. No caso de candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares;


• Ser bacharel em Direito, há 3 (três) anos, no mínimo, graduado em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo Órgão competente, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;


• Possuir 3 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito,na forma definida no art. 93, I, da Constituição Federal e na Resolução 75/CNJ, comprovada por intermédio de documentos e certidões;


• Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;


• Ser moralmente idôneo;


• Contar o candidato com até 65 (sessenta e cinco) anos de idade à data da inscrição definitiva.

A admissão dos candidatos far-se-á mediante inscrição em duas etapas: preliminar e definitiva.

A inscrição preliminar deverá ser efetuada no período de 02  a 31 de agosto, das 13 às 18 horas, observado o horário oficial de Brasília/DF, na Comissão Permanente de Apoio ao Concurso para Juiz de Direito Substituto - CACJ, localizada na Praça Municipal, lote 1, do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 7º andar, ala C, sala 729, Brasília/DF, CEP 70094-900.

O pedido de inscrição preliminar será realizado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.tjdft.jus.br, dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, e acompanhado de comprovante original do pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$210,00 e documentos do canditato.

O concurso desenvolver-se-á de acordo com as seguintes etapas:

• Primeira etapa: uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;

• Segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório:

1. prova escrita discursiva;


2. prova prática de sentenças.

• Terceira etapa: de caráter eliminatório, que abrangerá as seguintes fases:

1. sindicância da vida pregressa e investigação social;


2. exame de sanidade física e mental;


3. exame psicotécnico.

• Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

• Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A participação do candidato em cada etapa ocorrerá necessariamente após a habilitação na etapa anterior. Todas as etapas serão realizadas em Brasília/DF, em datas e horários constantes do cronograma anexo, admitidas eventuais modificações (antecipação ou adiamento).

A prova objetiva seletiva (primeira etapa) e as provas escritas (segunda etapa), de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas por todos os candidatos em local, dia e hora fixados pela Comissão de Concurso.

Mais detalhes poderão ser conferidos visualizando o edital na íntegra: CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.

Firmeza nos estudos e boa sorte!