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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), realizará o tão aguardado concurso para os cargos de técnico e analista judiciários, 2º e 3º graus. Houve dispensa de licitação e a organizadora contratada foi a Fundação Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para a realização das provas. O edital do concurso tem previsão para sair em abril e o número de vagas será informado em breve pelo TRE-RJ.

O salário dos atuais técnico e analista judiciários são de R$ 4.303,09 e R$ 7.261,52, respectivamente. Incluindo a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e auxílio-alimentação de R$ 710. Os funcionários também recebem auxílio pré-escolar de R$ 561 (para quem tem dependente menor de seis anos) e reembolso de até R$ 120 (mensais, por dependente) com despesas do plano de saúde. Têm direito também a auxílio-transporte de acordo com o que cada um necessitar ao se deslocar. O regime de contratação é estatutário, o que significa estabilidade.

Para quem pretende se candidatar, é hora de intensificar os estudos. A seguir o programa do último concurso organizado pelo Cespe/UnB:

CONHECIMENTOS BÁSICOS

• LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.

• NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional Windows XP. 2 Microsoft Office: Word 2002, Excel 2002 e Power Point 2002. 3 Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e a Correio Eletrônico. 4 Internet Explorer 6 e Outlook Express 6.

• NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de arquivologia. 2 O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediários; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes. 3 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

• NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais, nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 3 Poder Executivo. 4 Forma e sistema de governo; chefia de estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Ordem Social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e esporte; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

• NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL: 1 Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65 e respectivas atualizações, inclusive lei n.º 9.504/97): 1.1 Dos órgãos da Justiça Eleitoral: dos Tribunais Regionais Eleitorais; 1.2 Dos Juizes Eleitorais; 1.3 Das Juntas Eleitorais: composição e atribuições. 2 Resolução TSE n.º 21.538/03 (DJU do dia 03/11/03).

• NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública; conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funções públicas; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do estado.

IV NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS.

Os candidatos que pretendem dar início aos estudos poderão basear-se nos concursos anteriores realizados pelo Cespe/UnB:

•  CONCURSO TRE/BA 2009

 

Firmeza nos estudos e boa sorte!